Municípios do Rio Grande do Norte terão um teto de até R$ 700 mil para pagamento de cachês a artistas contratados para as festas juninas a partir de 2026. Cidades menores poderão gastar no máximo R$ 300 mil.
A recomendação está em uma nota técnica assinada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios (Femurn) na última segunda-feira (13) e fixa um valor máximo por contratação dependendo do porte da cidade.
De acordo com os órgãos de controle, a medida tem o objetivo de orientar os gestores e promover a economicidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, além de evitar que o gasto com as festas comprometa serviços essenciais como saúde e educação.