Aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) protestaram nesta terça-feira (7), no Centro Administrativo, em Natal. O grupo cobrou a nomeação de 155 candidatos que já concluíram todas as etapas do concurso público, realizado em 2020, e o curso de formação para outros 90. O certame tem validade até outubro deste ano. O ato ocorreu após o Estado recorrer de decisão judicial que determinava o cumprimento dessas determinações.
A exigência de realização da formação foi mantida após recurso de agravo interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN). A decisão foi proferida nesta terça-feira (7). O Estado tem até esta quinta-feira (9) para convocar a turma do Curso de Formação Profissional.
Os demais aprovados, mesmo tendo concluído todas as etapas do concurso, não têm perspectiva de serem convocados ou têm de aguardar o julgamento da ação geral. A primeira decisão judicial ocorreu após a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinar que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da PCRN. A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em 25 de março.
A partir disso, foi emitida uma liminar com prazo de 30 dias (até 9 de julho) para cumprimento da decisão: nomeação da 3ª turma do Curso de Formação Profissional (T3) e realização do curso para a T4, além da realização de novo concurso até 2027. O Estado entrou com recurso, pedindo a suspensão da liminar e alegando, entre outros aspectos, limitações financeiras.
Rafaella Pérsico, da T3, formada para o cargo de escrivã, explica que o ato desta terça-feira visou “dar visibilidade e consciência da nossa causa para a sociedade”. “Temos dois pontos importantes: a nomeação da terceira turma, que são 155 formados que já fizeram o curso de formação e estão aptos a serem nomeados há cinco meses; e a convocação dos remanescentes do concurso”.
“Hoje, o juiz decidiu acatar o agravo interno para a convocação do novo curso de formação, que passa a voltar a contar o prazo”, conta ela. “Em relação à nomeação dos 155 formados, apesar de termos a decisão judicial, não temos mais a liminar, o que nos coloca em uma posição difícil”.
A realização do curso da T4 está mantida após recurso da Adepol-RN. Como a formação tem três meses e o concurso vence em outubro, o curso teria de ser realizado em breve para que os concursados não percam o processo. É o que explica Thalita Mendonça, aprovada como delegada.
