Vara Criminal de Caicó é renomeada

amilcar

Em resolução aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, na sessão administrativa desta quarta-feira (9), foi renomeada uma unidade judicial da Comarca de Caicó. A Vara Criminal daquela comarca passa a ser chamada de Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A unidade irá conhecer, processar e julgar toda matéria de natureza criminal atribuída ao Primeiro Grau, inclusive a execução das sentenças que nele devam ser cumpridas. A nova unidade vai atuar quanto às condutas previstas na Lei Maria da Penha ( 11.340/2006). A sessão foi presidida pelo desembargador Amílcar Maia, vice-presidente do TJRN.

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