O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) estará promovendo nesta terça-feira (25), às 9h, no auditório do Centro Administrativo, em Caicó, o Seminário “Fiscalização, controle, monitoramento e infrações na utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos”. Na ocasião, os técnicos do Igarn repassarão informações sobre os procedimentos necessários para a regularização de quem trabalham com a utilização de águas de poços e açudes de domínio do estado do RN.
O seminário tem como objetivo prevenir e orientar os agricultores e trabalhadores rurais para que se regularizem com suas outorgas de direitos de uso da água, pois a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$ 100 e R$ 10 mil pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar Nº 569, de abril de 2016. No decorrer do Seminário os técnicos do IGARN farão o cadastro, de forma presencial, para quem precisar de outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades.
