O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
