Decreto que determina o salário mínimo de R$ 1.412 é publicado

Foi publicado nesta quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que estipula o salário mínimo nacional de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o texto assinado antes de partir para o recesso de fim de ano.

Os deputados e os senadores aprovaram na última sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado em 2024 será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320).