A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida pela juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela DPU (Defensoria Pública da União), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado.
O argumento da DPU é de que o medo da pandemia do novo coronavírus fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame. Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas.
