O Senado Federal deve votar, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A data da votação foi informada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que admitiu que a matéria, relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), não tem consenso na Casa.
A matéria define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e por isso a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.
