O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.
Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais.
Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições.
