O Senado aprovou hoje (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue para promulgação.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.
