O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado composto pelos secretários de Fazendo de todos os estados do país e do DF – aprovou na semana passada alterações dos Convênios de ICMS que definem os valores do imposto que incidem sobre os combustíveis. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 31 de outubro. Entre as alterações estão os aumentos dos valores “Ad Rem” do imposto incidentes sobre o diesel e a gasolina, que passam a valer a partir de fevereiro de 2025. Na prática, o valor fixo do ICMS aumenta em 5,31% no caso do diesel e em 7,3% no caso da gasolina.
O modelo de cobrança do ICMS sobre estes dois combustíveis foi alterado desde 1º de maio de 2023 (para o diesel. No caso da gasolina, a mudança começou em junho do mesmo ano) e passou a ser feito no modelo chamado “Ad Rem”, na prática, um valor fixo sobre cada litro do combustível, independente do seu valor na bomba. O valor é fixo, válido para todo o país e atualmente está em R$ 1,0635 para o diesel e R$ 1,37 para a gasolina.
A partir de fevereiro de 2025, o ICMS sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,47 por litro e, sobre o diesel, de R$ 1,12.
Pelos número atuais do imposto Ad Rem, considerando o preço médio da gasolina e do diesel apurados pela ANP (R$ 6,03 para a gasolina e R$ 5,97 para o diesel na semana encerrada em 02 de novembro), o imposto sobre o diesel já equivale a uma alíquota de 17,81%. Já na gasolina, o valor fixo de R$ 1,37 equivale a uma alíquota de 22,7%.
Com os novos valores do Ad Rem e, mais uma vez, tomando por base o valor médio atual de cada combustível, as alíquotas do diesel e da gasolina seriam hoje de 18,7% e 24,3% respectivamente. Cálculos de especialistas no setor de combustíveis estimam que somente com a alteração o Rio Grande do Norte deve arrecadar cerca de R$ 100 milhões a mais ao longo do ano com ICMS sobre o diesel e a gasolina.
