A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investiga as contas das eleições de 2014, documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temer de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal. As informações são de reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia – referente a propina por conta de obras do governo federa l – teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Os gabaritos oficiais do Enem 2016 (Exame Nacional do Ensino Médio) serão divulgados nesta quarta-feira (9) no portal do Inep. Já o resultado com o desempenho dos candidatos está programado para 19 de janeiro.

O Enem 2016 terminou no domingo (6) com um índice de 30% de abstenção de candidatos, a porcentagem é a maior desde 2009. Do total de aproximadamente 8,4 milhões que poderiam fazer o exame neste final de semana, 5,8 milhões compareceram às provas. No ano passado, as abstenções foram de 27,6%.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), acredita que os temas “cláusula de barreira” e “fim das coligações nas eleições proporcionais” passarão com tranquilidade no Senado. A Casa deve votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, que trata desses dois pontos. Para o senador do Rio Grande do Norte, debate maior deverá ocorrer na Câmara dos Deputados, principalmente no que diz respeito ao fim de coligações proporcionais.

De acordo com Agripino, a aprovação desses dois temas é fundamental para tornar o processo eleitoral mais consistente. “

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º), o parecer ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2016, que denomina “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o autor da proposta, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), o projeto tem como objetivo homenagear o jornalista – também formado em Farmácia, Odontologia e Medicina – ligado ao desenvolvimento ferroviário do estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).

Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer  em caráter  liminar a suspensão da validade jurídica da prova de  redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.

Um cruzamento de dados de beneficiários do programa Bolsa Família levou ao corte de 469 mil contratos e suspensão de 654 mil, por subdeclaração de renda, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). No Rio Grande do Norte foram bloqueados 588 contratos.

Aproximadamente 13 mil famílias foram identificadas como doadoras de campanha eleitoral neste ano. Elas tiveram os repasses bloqueados em outubro. O cruzamento de dados com as informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou indícios de inconsistência entre as doações eleitorais feitas por 16 mil beneficiários e a renda declarada por eles. Ao determinar o bloqueio dos repasses, o Ministério constatou que, do total verificado, cerca de 3 mil famílias já haviam tido o benefício cancelado por não se enquadrarem mais nas regras, o que reduziu o número de convocados na atualização cadastral para 13 mil.