O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, assinou nesta segunda-feira (4) três termos de cessão de imóveis para a Polícia Militar. A medida é fruto de uma parceria institucional que busca auxiliar a atuação dos policiais militares no interior do Estado. Os prédios estão localizados nas cidades de Janduís, Governador Dix-Sept Rosado e Serra Negra do Norte. Nos dois primeiros municípios, a cessão foi feita de forma direta, entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e PM; já na cidade de Serra Nega do Norte, a Procuradoria-Geral de Justiça devolveu ao município o imóvel que abrigava a Promotoria de Justiça sob a condição da Prefeitura oferecer o mesmo imóvel (ou outro semelhante) à Polícia Militar.

Os imóveis deixaram de ser usados pelo Ministério Público em razão das agregações de comarcas realizadas pelo Tribunal de Justiça do RN.

Além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes na reunião que formalizou as cessões o comandante-geral da PM, Cel. Osmar José Maciel de Oliveira; e o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros.

A procuradora do Ministério Público Federal na Paraíba, Janaína Andrade, afirmou que o Rio Paraíba deveria ter sido revitalizado antes da transposição do Rio São Francisco e citou que o rio sofre um desgaste há bastante tempo.

Em entrevista nesta segunda-feira, 04, ela ressaltou que diferente do que o governo do Estado afirma, o Açude de Boqueirão está sem receber recarga há 20 dias e a transposição não está surtindo efeito.

– Ele é um rio exaurido, um rio sem vida. Está muito seco e tem uma margem ciliar bastante degradada, como também um processo de erosão das suas margens. Isso vai fazer com que se perca bastante água nesse trajeto da transposição – disse.

O Rio Grande do Norte experimenta tendência de fim da seca e chuvas acima da média em 2018. A previsão é do PhD em Meteorologia Luiz Carlos Molion, feita no II Fórum das Águas, realizado na semana passada, em Apodi. A estimativa do pesquisador, referência internacional em meteorologia, é que as chuvas no Estado sejam até 15% acima da média, no próximo ano.

O prognóstico de Molion não segue modelos climáticos, ao contrário de previsões mais usuais. “São ineficientes e cenários fictícios”, argumenta. Sua conclusão, sustenta, é embasada em cenários de similaridade, obtidos em dados pluviométricos dos últimos cem anos, que indicam semelhança com 1998 a 2001.

Naqueles anos, o Rio Grande do Norte também saiu de grave estiagem para boas chuvas. “Me arrisco a dizer que podem ser 15% acima da média em 2018 e 10% acima da média em 2019”, prevê Molion, que apresenta outras condições para subsidiar essa expectativa. Uma delas é a temperatura do Oceano Pacífico.

O mar, segundo ele, sofreu resfriamento e demorará a esquentar, o que deve provocar, em 2018, o fenômeno La Ninã, o qual favorece chuvas no semiárido brasileiro. E o progressivo – e ciclíco – distanciamento da Lua sobre a terra também contribuirá, já que influencia as correntes marinhas e atua na formação de chuvas.

Uma boa notícia para o Rio Grande do Norte: a Secretaria de Tributação está fechando o balanço da arrecadação de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do mês de novembro e o montante parcial já ultrapassa os R$ 482 milhões de reais. É a segunda maior arrecadação da história do Estado, superando em mais de R$ 43 milhões a arrecadação do mesmo período do ano passado.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Fernando Freitas, os números revelam o resultado do esforço do Fisco para cumprir o compromisso assumido com a sociedade de intensificar o combate à sonegação fiscal e incrementar as Receitas, com intuito de ver regularizados os pagamentos dos salários dos servidores estaduais e a melhoria do quadro fiscal do Rio Grande do Norte.

A previsão meteorológica para 2018 é de muitas chuvas no Rio Grande do Norte. A estimativa do PHD Luiz Carlos Molion, referência internacional em meteorologia, é que as chuvas no Estado sejam até 15% acima da média no próximo ano.