O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, divulgou uma nota na noite nesta quinta-feira (21) em que afirma ser legítima a concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena de 8 anos e 9 meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal por ataques à democracia partindo do deputado federal do Rio de Janeiro.
Segundo Pacheco, é prerrogativa do presidente a concessão do perdão da pena. “A possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, cita o presidente do Congresso.
