Na Paraíba, Justiça determina uso obrigatório de máscaras em Campina Grande

O desembargador José Ricardo Porto. do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos em Campina Grande. A decisão do magistrado suspende parte do decreto municipal e manda que seja cumprido o decreto estadual, que prevê a obrigatoriedade, em toda a Paraíba. Segundo o desembargador, a determinação precisa ser posta em prática no prazo de 24h. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária ao município de R$ 20 mil, limitada a R$ 400 mil.