O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público do próximo domingo (19). O processo seletivo é para preenchimento do quadro do magistério. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em questão oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis.
Em nota, o governo do RN informou que “o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos”.
