A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3/5) a criação da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A comissão é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.
“Me dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais são os problemas gerados apesar de uma constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o texto constitucional não necessitar de grande intervenção para ser interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura’. E, no entanto, continua a haver censura e jornalistas que não podem exercer seus direitos. É preciso resolver isso”, disse a ministra, durante a abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado pela Revista Imprensa em Brasília, na seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal de 1988, mas precisa ser implantada com “ampla eficácia”, pois o Brasil “é craque em fazer leis”, mas, segundo a ministra, cumprir leis “não é a norma”.
