A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do estado nomeie todos os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil e realize uma nova seleção para recompor o efetivo da corporação.
A sentença do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendeu pedido feito pelo Ministério Público e obriga o estado a nomear candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2020.
À época do edital, o estado contava com 1.352 servidores ativos e 3.798 cargos vagos. Ou seja, a Polícia Civil estava com 73,75% dos cargos desocupados. Ainda de acordo com a ação, foram aprovados no concurso 2.036 candidatos, resultando na nomeação de 593 servidores em duas turmas de formação.
Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda havia um grande número de aprovados sem convocação, além de déficit estrutural. Durante o processo, o juiz concedeu tutela de urgência determinando a nomeação de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso.
