O governo do Rio Grande do Norte confirmou que enviou nesta quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) a partir de 2025. A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passaria a R$ 20.
A proposta foi encaminhada aos deputados dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária que, segundo o governo, visa “devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado” e garantir “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. Ao todo, o governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
Entre as propostas de mudanças encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governo informou que também pretende alterar legislações que tratam do IPVA dos carros elétricos e dos demais veículos.
Já o prazo para que os veículos de qualquer tipo se tornem isentos de IPVA passará dos atuais 10 para 15 anos, caso o governo consiga a aprovação dos deputados. Segundo o governo, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.
