A Câmara dos Deputados aprovou os novos critérios de distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os Estados. Agora, 10% dos repasses ocorrerão com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação.
Com isso, o Rio Grande do Norte receberá cerca de R$ 320 milhões, uma redução de quase R$ 140 milhões ao que estava previsto inicialmente, caso prevalecesse a distribuição dos recursos exclusivamente pelas normas do FPE. Para municípios, os critérios permanecem os mesmos, de acordo com o FPM. O projeto ainda precisa ser votado no Senado.
