Enem: STF forma maioria dos votos para determinar reabertura de inscrições do exame e gratuidade para alunos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da garantia de gratuidade a estudantes pobres ainda que não tenham justificado falta no exame relativo a 2020, realizado em janeiro deste ano devido à pandemia. Com o voto do ministro Luis Roberto Barroso, apresentado na manhã desta sexta-feira, o julgamento é uma nova derrota do governo no Judiciário.

Alem de Barroso, os votos a favor da reabertura do prazo e da garantia de gratuidade foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Dias Toffoli. Os outros ministros ainda não votaram, mas são apenas quatro e não mudariam o resultado.