O Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou nesta quarta-feira (21) uma portaria regularizando a exigência de registro e licenciamento dos quadriciclos para circularem em vias públicas.
A norma segue a Resolução do Contran 573/2015, que estabelece requisitos de segurança e circulação para esse tipo de veículo. O prazo para regularização dos veículos será de 30 dias a partir da data da publicação. Pela Resolução do Contran, os quadriciclos só poderão circular por vias urbanas se estiverem emplacados com placa de identificação traseira, como ocorre como as motos.
Além do mais, o condutor tem que ser maior de idade e ter carteira nacional de habilitação do tipo B e a garupa precisa ter mais de 7 anos de idade. Ambos devem obrigatoriamente utilizar capacetes com viseira ou óculos protetores.
