Termina amanhã a validade das cinco concessões de televisão do Grupo Globo: São Paulo, Rio, Distrito Federal, Recife e Belo Horizonte. A Globo pediu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a renovação da concessão por mais 15 anos. No passado, Bolsonaro ameaçou criar obstáculos à continuidade das transmissões da empresa, mas a decisão caberá ao Congresso Nacional.
Até que haja uma resposta sobre a solicitação, a Globo segue no ar, beneficiada por uma lei aprovada em 2017 que permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida, desde que tenham feito o pedido de renovação. É a lei também que dita o rito a partir de agora e o que Bolsonaro pode fazer caso realmente pretenda impor obstáculos à renovação. Neste momento, o Ministério das Comunicações, a quem foi direcionado o pedido, avalia a documentação apresentada pelo Grupo Globo e envia um parecer ao Palácio do Planalto.
O presidente da República toma uma decisão com base nessa análise e propõe ao Congresso Nacional o que acredita que deva ser feito com o pedido – renovar, ou não, por mais 15 anos a concessão. Deputados e senadores votam a proposta.
