O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a cobrança de ICMS sobre os valores adicionais de energia elétrica que são cobrados a título de bandeiras tarifárias. A proposta segue para análise do Senado.
O texto proíbe que o tributo faça parte do cálculo da bandeira amarela, quando há um acréscimo na conta de luz de R$ 2,50 por 100 kWh consumidos, e da bandeira vermelha, cujo adicional é de R$ 5,50 por 100 kWh consumidos. As bandeiras são cobradas quando as condições hidrológicas para geração de energia estão desfavoráveis.
