O presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais, fecharam acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a PEC que extingue a escala 6×1. O texto final estabelecerá uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga, sem redução salarial e com fortalecimento das convenções coletivas.
Os pontos centrais da proposta estabelecem uma jornada de trabalho, assegurando a proibição total de redução nos vencimentos dos trabalhadores. Para conferir segurança jurídica à mudança, será criado um Projeto de Lei, baseado em texto do Executivo, com o objetivo de adequar a legislação atual à nova regra constitucional.
