O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 11 o julgamento das ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a pandemia de covid-19 no país. Uma das ações, ajuizada pelo PDT, quer garantir que estados e municípios também possam exigir vacinação compulsória. Dessa forma, ficariam livres de possíveis restrições do governo federal, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória.
Na ação, ajuizada em outubro, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ‘as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação’.
